Quais as Regras Para Emissão de Nota Fiscal?

Quais as Regras Para Emissão de Nota Fiscal?

Praticamente todas as empresas que fazem alguma compra de produtos ou contratação de algum serviço, exigem o documento para prestação de contas. mas são tantos modelos e nomenclaturas Cupom Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, DANFE, SAT, NFSe, etc… Sua empresa está preparada?

Quais as Regras para Emissão de Nota Fiscal?

A necessidade de modernização fez com que a nota fiscal eletrônica fosse incorporada naturalmente no dia a dia das empresas. Mas, muitos ainda possuem diversas dúvidas sobre suas funcionalidades, tipos e como fazer sua emissão. A legislação tributária em nosso país sofreu algumas mudanças com a entrada da nota fiscal 4.0, e por isso os gestores devem ficar atentos para não acabar descumprindo algum prazo ou nova exigência. Uma das mudanças mais significativas e de maior alcance é na emissão de nota fiscal obrigatória. Por isso, vamos mostrar o que é preciso saber sobre a nota fiscal eletrônica para compreender de vez e tirar todas as dúvidas. Confira.

O Que é Nota Fiscal Eletrônica?

Todos conhecem a nota fiscal em papel, que é gerada em todas as operações de venda de produtos ou serviços, por meio delas que os impostos sobre transações comerciais são recolhidos. A nota fiscal eletrônica tem o mesmo objetivo, mas é um documento emitido e armazenado digitalmente, ou seja, é a versão online desse documento. Ela tem validade legal que é garantida por assinatura digital da empresa que emite e de quem paga pelo produto ou serviço.

Tipos de Nota Fiscal Eletrônica

Cupom Fiscal Eletrônico do Estado de SP (SAT-e): É o modelo emitido para clientes das empresas do estado de SP, para gerar a nota a empresa precisa adquirir o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT). Então o estado autoriza a utilização do modelo nacional de nota fiscal de consumidor eletrônica, mas exige que possuam esse modelo nos estabelecimentos.

Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NF-e): É o modelo voltado para transações comerciais substitui o modelo de nota 1-A e é enviada à receita estadual onde a empresa está localizada.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): O modelo surgiu para substituir as notas fiscais impressas que eram emitidas nas prestações de serviços. É enviada para a receita municipal que a empresa está localizada. Podem ser enviados por e-mail, por exemplo, quando o serviço é feito a distância com a emissão da DANFE. Cada prefeitura possui seu próprio sistema ou contratado de terceiros.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): O modelo é emitido como a NF-e e enviada diretamente a Sefaz, o DANFE pode ou não ser impresso em impressoras não fiscais, caso o consumidor desejar receber. Pode ser consultada na Sefaz e possui QR-Code.

O Que Precisa Para Emitir?

O primeiro ponto que você precisa saber é que emitir nota fiscal é obrigação de qualquer empresa que comercializa um produto ou serviço.
Então toda empresa que deseja fazer a emissão de nota fiscal eletrônica necessita estar registrada. Portanto é preciso ter o CNPJ. Além disso, é exigido o certificado digital para emissão. Porque com ele é garantida a validade jurídica, já que consta a assinatura digital.
Gerar nota fiscal eletrônica é uma realidade que as empresas precisam se adequar. Por isso é importante ficar por dentro e conhecer a fundo as necessidades que o seu negócio precisa.

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